Representante da Sociedade Civel
CONPLAN, Forum de Regularização e Conselho Recursos Hidricos - DF

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UNICA-DF

Sancionada lei que prevê novas regras para regularização fundiária

Julho 2017

   Promulgada a Lei n. 13465/2017! A Lei da Regularização nasce na presença de centenas de moradores de áreas informais dos quatro cantos do DF. Alegres e cheios de esperança, moradores aguardavam ansiosamente a sanção do Presidente.

O novo normativo legal chega para desburocratizar o processo de 30 anos de regularização no DF.
Com a sanção da lei nesta terça,11/07, o governo lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária. Segundo o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos têm atualmente algum tipo de irregularidade fundiária.

- CÓDIGO EDIFICAÇÕES (Lei N° 2.105 de 8 de outubro de 1998)

- CONDOMINIO (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 )

- TERRENOS DA UNIÃO (Lei 13.240- Ocupação, adminis- tração,alienação e transferência de gestão de imóveis da União)


- Mais...

- PDOT

- Relatório Ambiental   Curso D'agua (Decreto Nº30.315 de 29/04/09 DODF de 30/04/09)

- TAC 002/2007 -Termo de Ajustamento de Conduta



- Mais informações...

- Modelo de Estatuto

- Modelo Regimento Interno

- Ficha Filiação


- Outros modelos...

- JURIDICO


- SICOOB

(Banco Cooperativo do Brasil)


GDF DEFINE REGRAS: VENDA DIRETA DE LOTES

Maio 2017

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou dois decretos na manhã desta quinta-feira (4). Um estabelece regras para a venda direta de lotes em condomínios, e o outro institui a certidão de regularização fundiária (CRF) no Distrito Federal.

O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?

Março 2017

   O conceito legal de regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a ...

- Mais...

GDF sinaliza desconto de 25% para estimular a regularização de terrenos

Junho 2017

O Executivo local avalia a possibilidade de oferecer o benefício durante o processo de regularização de condomínios.O governo abriu o cadastro para venda direta de lotes no Trecho 3 de Vicente Pires ...

- Leia o texto na integra...

União vai vender lotes a ocupantes em Vicentes Pires e Grande Colorado

Julho 2017

Logo Condominios

Assinada MP da regularização fundiária válida para todo o país, o governo federal anuncia a legalização das suas terras ocupadas no DF. Medida vai beneficiar moradores de Vicente Pires e dos condomínios Lago Azul e Vivendas Bela Vista

A sanção da Medida Provisória 759 e o lançamen- to do Programa Nacional de Regularização Fundi- ária, oficializados ontem durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, vão permitir a legalização dos parcelamentos construídos em terras da União no Distrito Federal e flexibilizar a venda direta em outras áreas. Com a publicação da Lei nº 13.465/2017, o governo federal vai renovar nos próximos dias o convênio de cooperação com lideranças comunitárias de Vicente Pires e dos condomínios Lago Azul e Vivendas Bela Vista, em Sobradinho.
No início de julho, a SPU começou o processo de avaliação dos lotes dos condomínios Lago Azul e Vivendas Bela Vista, ambos localizados na região do Grande Colorado, em Sobradinho. Essas áreas devem ser as primeiras em terras do governo federal a serem regularizadas. Em breve, a SPU pretende começar também a analisar a situação do mercado imobiliário em Vicente Pires, para definir os valores de venda direta dos terrenos..

- Leia a materia completa no Correio Brasiliense