Representante da Sociedade Civel
CONPLAN, Forum de Regularização e Conselho Recursos Hidricos - DF

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UNICA-DF

MORADORES EM DEFESA DE MUROS E GUARITAS!

Outubro 2017

   Moradores de condomínios pretendem pressionar o governo a editar uma lei liberando o cercamento desses parcelamentos. Para moradores de condomínios fechados, os muros e as guaritas são o grande diferencial e a garantia de segurança. Apesar de os parcelamentos cercados serem uma realidade no Distrito Federal, não existe lei para embasar a manutenção dessas estruturas
   O Distrito Federal vive hoje um cenário crescente de regularização fundiária. Apesar do constante processo de regularização de terras executado pelo poder público e privado, construções como os muros e guaritas dos condomínios que se encontram nessas áreas carecem de uma regulamentação específica, de competência do governo local. ¹

    A petição visa mostrar aos membros responsáveis pela criação dessa lei, o apoio da população e a necessidade urgente para sua implementação. O movimento pela lei de muros e guaritas do Distrito Federal é uma iniciativa promovida pelos moradores de condomínios de todo DF, que conta com o apoio de organizações públicas, membros da sociedade civil, empresas privadas e entidades governamentais. Nossa iniciativa é pela regulamentação dos muros e guaritas dos condomínios em todo o Distrito Federal. Nosso objetivo é através da mobilização, pressionar os atores responsáveis (GDF e CLDF) para a criação de uma lei que regulamente estas construções. Lutamos não somente pela segurança das nossas famílias, mas também pelo desenvolvimento social e econômicos dessas regiões através da regularização dos nossos lotes.²

fontes: ¹ Correio Brasiliense    ² Leis de Muros e Guaritas

- CÓDIGO EDIFICAÇÕES (Lei N° 2.105 de 8 de outubro de 1998)

- CONDOMINIO (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 )

- TERRENOS DA UNIÃO (Lei 13.240- Ocupação, adminis- tração,alienação e transferência de gestão de imóveis da União)


- Mais...

- PDOT

- Relatório Ambiental   Curso D'agua (Decreto Nº30.315 de 29/04/09 DODF de 30/04/09)

- TAC 002/2007 -Termo de Ajustamento de Conduta



- Mais informações...

- Modelo de Estatuto

- Modelo Regimento Interno

- Ficha Filiação


- Outros modelos...

- JURIDICO


- SICOOB

(Banco Cooperativo do Brasil)


União vai vender lotes a ocupantes em Vicentes Pires e Grande Colorado

Julho 2017

Assinada MP da regularização fundiária válida para todo o país, o governo federal anuncia a legalização das suas terras ocupadas no DF. Medida vai beneficiar moradores de Vicente Pires e dos condomínios Lago Azul e Vivendas Bela Vista

Setor Habitacional Tororó: Conplan aprova novos projetos urbanísticos

Agosto 2017

   Novos parcelamentos devem beneficiar mais de mil pessoas A 144ª Reunião Ordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou nessa quinta-feira, dia 24, os projetos urbanísticos dos condomínios Santa Bárbara e Santa Felicidade, localizados no Setor Habitacional Tororó, na Região de Administrativa de Santa Maria. A criação de novos condomínios deve atender mais de mil pessoas. O projeto para o Condomínio Santa Bárbara prevê a regularização...

- Leia mais SEGETH-DF...

Conplan aprova projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Outubro 2017

   O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade (30 votos), nesta terça-feira (10), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto agora segue para apreciação do governador Rodrigo Rollemberg, antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa, até o fim de outubro. .

- Agencia Brasília

Planejamento inicia regularização de lotes em condomínios no DF

Setembro 2017

   SPU/MP firma acordo para vender, aos ocupantes, os imóveis da União situados no Vivendas Lago Azul, em Sobradinho .

A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) iniciou o processo de regularização fundiária de imóveis da União localizados no Distrito Federal. Um acordo de cooperação técnica firmado com a Associação de Moradores do Condomínio Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, em Sobradinho, é o primeiro passo para a venda dos imóveis aos atuais ocupantes. O extrato do acordo foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. “Estamos fazendo um trabalho sólido para ter segurança jurídica. O que nós queremos é dar cidadania a essas pessoas e regularizar uma ocupação que já está consolidada”, afirmou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.


- Leia o texto na integra...
O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?