Representante da Sociedade Civel
CONPLAN, Forum de Regularização e Conselho Recursos Hidricos - DF

(61) 3033-5676
unicadistritofederal@gmail.com
UNICA-DF

Portal da Regularização registra 3,5 mil usuários em cinco dias de funcionamento

Em cinco dias de funcionamento, o Portal da Regularização, ferramenta concebida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), registrou 3.549 usuários únicos buscando informações sobre áreas a serem regularizadas no Distrito Federal. Esse total foi alcançado apenas entre a quinta-feira (15) da última semana, dia em que foi lançado, e esta segunda-feira (19). Os dados são coletados pela Unidade de Tecnologia (Untec) da Seduh.
Desse total, a navegação por meio de dispositivos móveis – como celulares e tablets – representa mais de 60% das buscas. Foram 2.642 sessões originadas de celulares, 29 de tablets e 1.461 a partir de computadores. Os dados representam, ao todo, 4.132 sessões.

O Portal da Regularização permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal. Assim, todas as áreas classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (Puis) podem ser verificadas.

; Fontes: GDF - Agencia Brasilia - 20/8/19 20:37

Júlio César Reis: “A regularização fundiária é prioridade absoluta do GDF”.

Junho 2019

   A regularização fundiária é prioridade absoluta do Governo do Distrito Federal (GDF). Quem afirma é Júlio César Reis, diretor de Comercialização da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). À frente do processo de regularização aguardado há mais de 30 anos por moradores de condomínios – aproximadamente um terço da população do DF –, ele adianta à Agência Brasília que a Terracap vai lançar em breve o edital para a venda direta dos lotes comerciais e de uso misto localizados em parcelamentos em terras públicas pertencentes ao DF.

“Precisamos criar condições para que as pessoas morem com segurança jurídica e em paz. E, também, fortalecer o setor produtivo, regularizando o comércio. Por isso, a Terracap já promoveu todos os estudos necessários e, em breve, vai divulgar as regras e iniciar a regularização, por meio da venda direta, no comércio e nos prédios dos condomínios em todo o Distrito Federal”, afirma.

Até agora, a Terracap comercializou apenas imóveis residenciais nos condomínios, e a venda foi feita diretamente aos moradores. Nessa entrevista, ele fala da regularização de áreas como os quatro condomínios da etapa I do Jardim Botânico, que começou a ser feita há mais de uma década, e do Setor Habitacional Vicente Pires. “Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar sua regularização, dividimos o setor habitacional em quatro trechos”, explica. Moradores do Jóquei Clube têm até 24 de junho para aderir à venda direta dos 917 lotes ofertados no local.

; Fontes: GDF - Agencia Brasilia - 20/8/19 12:04

SEDUH recebe sugestões em audiência pública sobre muros e guaritas

Junho 2019



   Para que a população participe de todo o processo de regulamentação dos cercamentos em condomínios do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tem organizado audiências públicas sobre o tema. A ideia é que a comunidade possa contribuir com questionamentos e sugestões a partir do entendimento de quem é diretamente afetado por mudanças na legislação.

Nesse sentido, a primeira de cinco reuniões públicas que abordam o chamado decreto de muros e guaritas ocorreu nesta quarta-feira (12), no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Participaram do encontro representantes da Seduh, síndicos e moradores de condomínios de todo o território.

O debate qualificado sobre o assunto vai orientar, posteriormente, a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei Complementar — a ser submetida também à apreciação pública. “A participação social é fundamental para que tenhamos uma legislação mais justa e firme no que diz respeito aos critérios de como os cercamentos podem ser feitos, de forma a não ter nenhum questionamento jurídico sobre o tema”, defendeu a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll.

; Fontes: GDF - Agencia Brasilia - 12/6/19 17:17

- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Lei 9310/2018 de 15 de Marco de 2018 - Institui as normas gerais os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.)

- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Lei 13.465/2017 de 11 de Julho de 2017)

- CÓDIGO EDIFICAÇÕES (Lei N° 2.105 de 8 de outubro de 1998)

- CONDOMINIO (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 )

- TERRENOS DA UNIÃO (Lei 13.240- Ocupação, adminis- tração,alienação e transferência de gestão de imóveis da União)

- Mais...

- PL Muros e Guaritas- Minuta encaminhada a SEGETH

- PDOT

- Relatório Ambiental   Curso D'agua (Decreto Nº30.315 de 29/04/09 DODF de 30/04/09)

- TAC 002/2007 -Termo de Ajustamento de Conduta

- Mais informações...

- Modelo de Estatuto

- Ficha Filiação

- Modelo Regimento Interno

- Outros modelos...

- JURIDICO

- SICOOB

(Banco Cooperativo do Brasil)

Debate sobre a regulamentação da lei 13465 no DF.

    Fev/18


          Video - Reunião no CONPLAN em 22 de fevereiro de 2018..

SEDUH cria grupo de trabalho para discutir muros e guaritas em condomínios

/Abril 2019

   Para debater com a população a regularização de muros e guaritas em condomínios no território, foi criado um grupo de trabalho por meio da Portaria nº 41. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (26), estabelece a coordenação do projeto pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O grupo discutirá a atualização do Decreto nº 39.330, de 12 de setembro de 2018. Também conhecido como Decreto de Muros e Guaritas, o normativo precisa de ajustes. No entendimento da Seduh, o tema deve ser tratado por meio de Lei Complementar. Para dar segurança jurídica às comunidades afetadas pela legislação, o prazo para adequação às normas foi prorrogado até 17 de setembro.

O grupo atuará por 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para isso, serão feitas cinco audiências públicas, a partir de junho deste ano. O calendário anexo à portaria estabelece as seguintes datas para os encontros: 12 de junho, 19 de junho, 26 de junho, 3 de julho e 10 de julho.


; Fontes: GDF - Agencia Brasilia - 26/4/19 17:03 ATUALIZADO EM 26/4/19 ÀS 17:03

SPU: Preço de lotes em Sobradinho maior do que os cobrados na regularizacao do Lago Sul.

Setembro 2018

Preço de lotes em condomínio de Sobradinho gera impasse!

   Em levantamento preliminar, lotes do Condomínio Vivendas Lago Azul, da União, tiveram valores mais altos dos que terrenos de parcelamentos do Lago Sul.

; Fontes: Correio Brasiliense

Ibaneis prorroga prazo para a adequação de cercas e guaritas em condomínios

/fevereiro 2019

   O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prorrogou o decreto 39.330/2018, que autoriza muros e guaritas nos mais de 1,3 mil condomínios horizontais do DF. A medida faz parte do programa Destrava DF, que pretende simplificar a liberação de alvarás de construção e licenças de funcionamento. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está encarregada do assunto. A declaração foi dada nesta sexta-feira (15/2)
   Cerca de 500 mil pessoas vivem nesses condomínios chamados horizontais, por ser formado por casas e não edifícios. A prorrogação, que será publicada segunda-feira (18/2) no Diário Oficial, tem o objetivo de conceder segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas, que não podem ser alvo de nenhum tipo de fiscalização nem demolição.
A polêmica se arrasta há mais de 20 anos. Entra governo e sai governo, e moradores seguem discutindo com o executivo local sobre a autorização para cercamento. O decreto permitia a manutenção das estruturas desde que os habitantes dessas regiões solicitassem ao GDF a emissão da autorização até março de 2019. O novo prazo limite para adaptação aos critérios passa a ser 17 de setembro.

; Fontes: Correio Braziliense - postado em 15/02/2019 20:22 / atualizado em 15/02/2019 20:22

Muros e Guaritas estão legalizados!

Setembro 2018

   Agora está na lei: os muros e guaritas dos mais de 1,3 mil condomínios horizontais do Distrito Federal podem ser mantidos, desde que atendam ao Decreto 39.330/ 2018, publicado ontem no Diário Oficial do DF (DODF). Os moradores comemoram, pois esperam que a norma traga segurança jurídica ao controle de acesso, feito há décadas.

   A discussão tem mais de 20 anos e, mesmo com a regularização de vários condomínios por meio da venda direta de terras públicas, não havia nada que normatizasse o assunto. Enquanto isso, três leis distritais tentaram organizar o imbróglio. Todas foram derrubadas por vícios de inconstitucionalidade, uma vez que a matéria compete ao Executivo e não ao Legislativo.

Quase um milhão de pessoas vivem em condomínios da capital. A estimativa é da União dos Condomínios Horizontais do DF e Associação de Moradores do DF (Única- DF). Cíntia Beatriz de Freitas, por exemplo, só comemora. “O mais importante era a legalização. Isso representa a segurança jurídica do que sempre quisemos ter. Muros e guaritas são itens que fazem parte do condomínio e são o motivo pelo qual a maioria das pessoas escolheu morar assim”, afirma a moradora do condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Jardim Botânico, desde 2010..

; Fontes: jornal de Brasilia CIDADES • 14/09/18 - 07:00

Decreto que autoriza muros e guaritas em condomínios é publicado.

Setembro 2018

   O decreto que autoriza a manutenção de muros e guaritas em condomínios do Distrito Federal foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (13/09). Essa era uma das maiores reivindicações dos moradores de parcelamentos da capital federal. O texto detalha as regras para o cercamento dos loteamentos, como altura e área máximas das guaritas e dos muros, e a autorização para acesso em áreas públicas.    Com a falta de regulamentação, muitos parcelamentos tiveram a estrutura de segurança derrubada nas últimas décadas, como o Condomínio Villages Alvorada, no Lago Sul. A Lei Federal nº 13.465/17, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, permitiu a legalização dos muros. Agora, o governo regulamentou e detalhou a concessão de autorização para os muros e guaritas. A partir de agora, os moradores de condomínios poderão solicitar ao governo a emissão da autorização de cercamento dos condomínios. Com isso, as estruturas de segurança não correm mais o risco de demolição, se estiverem de acordo com as regras..

   Fontes: Publicado em 13/09/2018 - 10:33 Helena MaderCB.Poder

- Outras Notícias sobre MUROS E GUARITAS!