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UNICA-DF

Setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão: Liberação de licenças ambientais dá início à legalização de condomínios

Março 2018

   Instituto Chico Mendes emite documento que facilita a regulamentação de ao menos 9,5 mil imóveis nos setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão. Moradores esperam receber escritura ainda no segundo semestre de 2018    Com a regularização, a expectativa é que ao menos 9,5 mil imóveis, sendo 7,6 mil em Arniqueiras e 1,9 mil no Bernardo Sayão, tenham as escrituras definitivas. Ontem, o Conselho de Meio Ambiente (Conam) discutiu as ações de compensação ambiental previstas para a região. O órgão precisa aprovar as medidas para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) emita a licença que autoriza a execução do projeto urbanístico, com as diretrizes de instalação de infraestrutura de drenagem de águas pluviais, reforço na rede elétrica, fornecimento de água e coleta de esgoto e a construção de calçadas, por exemplo.

   Fontes: Correio Brasiliense 28/03/2018 06:00

Em até 30 dias, GDF lançará edital de venda direta para 1.530 lotes

20/03/18


   No Condomínio Solar de Brasília será aberto o processo para 1.230 unidades. Neste caso, documento deve ser publicado em 10 dias

   Nos próximos 30 dias, o Governo do Distrito Federal lançará os editais de convocação para venda direta de 1.530 lotes. A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) anunciou que o primeiro lugar a ter o terrenos comercializados será o Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, com 1.230 unidades disponibilizadas para a transferência, no prazo de 10 dias.

   A Etapa II do Setor Habitacional Jardim Botânico terá o segundo edital publicado, em 20 dias. Nesse caso, o processo de venda direta será aberto para os ocupantes dos Condomínios Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico I e II, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras. O preço para os 200 lotes varia de R$ 104 mil a R$ 198 mil.

   Fontes: Metrópoles

- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Lei 9310/2018 de 15 de Marco de 2018 - Institui as normas gerais os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.)

- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Lei 13.465/2017 de 11 de Julho de 2017)

- CÓDIGO EDIFICAÇÕES (Lei N° 2.105 de 8 de outubro de 1998)

- CONDOMINIO (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 )

- TERRENOS DA UNIÃO (Lei 13.240- Ocupação, adminis- tração,alienação e transferência de gestão de imóveis da União)

- Mais...

- PL Muros e Guaritas- Minuta encaminhada a SEGETH

- PDOT

- Relatório Ambiental   Curso D'agua (Decreto Nº30.315 de 29/04/09 DODF de 30/04/09)

- TAC 002/2007 -Termo de Ajustamento de Conduta

- Mais informações...

- Modelo de Estatuto

- Ficha Filiação

- Modelo Regimento Interno

- Outros modelos...

- JURIDICO

- SICOOB

(Banco Cooperativo do Brasil)

    Debate sobre a regulamentação da lei 13465 no DF.

    Fev/18

      Video - Reunião no CONPLAN em 22 de fevereiro de 2018..

SPU acelera regularização de condomínios no DF

Fev/18

   A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão iniciou, na quinta-feira (22), o processo de regularização do Condomínio Vivendas Bela Vista, em Sobradinho, no Distrito Federal. Foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Moradores do condomínio para realizar a venda dos terrenos aos 727 ocupantes. Também está em curso a regularização do Condomínio Vivendas Lago Azul, na região de Sobradinho. Os dois condomínios abrigam atualmente 901 famílias.

“A assinatura desse termo de cooperação é o primeiro passo para regularizar essas ocupações, que já estão consolidadas, em terrenos da União, e que se arrastam há muitos anos. Nosso trabalho vai dar cidadania e segurança jurídica a essas famílias. Será a realização de um sonho”, afirmou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

   Fontes: Facebook Unica-df / Ministerio do Planejamento-SPU

Vicente Pires: mais duas áreas próximas da regularização fundiária.

Março 17

   A Associação Comunitária de Vicente Pires entregou à Terracap o Plano de uso e ocupação do solo dos trechos 2 e 4. Moradores de Vicente Pires estão mais perto de ter os lotes regularizados. Isso porque ontem (28/03) a Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips) entregou à Terracap ...

- Correio Brasiliense

Minuta do PL de Muros e Guaritas em analise na SEGETH.

UNICA-DF - Dez/17

    Dispõe, na forma do inciso I do art. 24 e incisos I, II e VIII do art. 30, ambos da Constituição Federal, sobre o controle do acesso aos loteamentos urbanos consolidados e dá outras providências

Art. 1º - Fica autorizado, na forma desta lei, o controle do acesso de pedestres e veículos às áreas públicas internas aos loteamentos consolidados informalmente até o dia 22 de dezembro de 2016, ainda que já regularizados, visando à continuidade na segurança física e patrimonial das populações residentes em áreas consolidadas em tipologia urbanística cercada por muros, guaritas, cercas ou similares.

Art. 2º - O controle do acesso será autorizado por meio de outorga gratuita e precária, formalizada por Decreto independentemente de licitação e com prazo máximo de XX (xxxx) anos.

Art. 3º - Concedida a outorga, o controle do acesso poderá ...

   Minuta do PL completa. Leia Mais...

Lei de Muros e Guaritas: Movimento popular entrega proposta de projeto de lei ao governador.

28/11/17

   Representantes do Movimento Popular pela Lei dos Muros e Guaritas entregaram ao governa- dor uma sugestão de minuta do projeto de lei que regulamente o cercamento de condomínios. O grupo, formado por 30 entidades, defende que haja uma legislação específica para itens como apara- to de segurança, limpeza, iluminação e conservação dos condo- mínios regularizados e em processo de regularização fundiária.

O governador agradeceu à equipe pela iniciativa e disse que solicitará a criação de um grupo de trabalho interno para avaliar o que for possível juridicamente.

- Leia o texto na integra...
O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?